O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor consiste, principalmente, em um instrumento para determinar diretrizes de uso e ocupação do solo – respeitando aspectos socioeconômicos, ambientais e culturais – com objetivo de traçar um panorama para melhor desenvolvimento municipal.

Instituído pela Lei Federal 10.257, de 19 de julho de 2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, responsável por regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988.

Esses artigos, por sua vez, abordam questões da política urbana a serem executadas pelo Poder Público Municipal, com objetivo de garantir desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar social, além de assegurar o direito à moradia.

Como trabalhamos

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Como o trabalho será realizado?

O passo inicial é de grande importância, já que demarca o comprometimento e vontade política de obter resultados que façam diferença para o município.

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Qual cidade queremos?

Nesta etapa serão definidas a visão que o município deseja para o Plano, bem como os objetivos e as principais áreas de intervenção.

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Qual cidade temos?

Neste momento é feito o diagnóstico do município, onde todas as informações necessárias para a construção de uma boa base de dados são adquiridas para identificar a situação (cenário) atual.

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Qual cidade podemos ter?

Esta etapa consiste na projeção (prognóstico) de diversos cenários para o município em um horizonte de 20 anos. A partir desses cenários, que apresentam as possíveis vertentes de desenvolvimento para a cidade, inicia-se a discussão sobre a escolha da melhor alternativa.

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Como vamos construir?

Com as metas e objetivos atualizados, somados ao “Cenário Ideal” definido, inicia-se a elaboração de programas e projetos que visem atingir os parâmetros estabelecidos.

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Como vamos monitorar?

É essencial que sejam desenvolvidas ferramentas para gerenciamento do Plano Diretor Municipal. A criação de indicadores que viabilizem o monitoramento do mesmo, permite que seja avaliada a efetividade das ações realizadas até o momento.

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Vamos torná-la lei?

Trata-se da etapa final de elaboração do Plano Diretor Municipal, onde é feita uma sistematização do conhecimento acumulado nas etapas anteriores.

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Contato

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Pela internet:

Você pode enviar um e-mail com sua sugestão para planodiretor.pousoalegre@neiru.org ou através do formulário.

Por telefone:

Você pode tirar suas dúvidas ou registrar sua sugestão pelo número (35) 3629-1017

Pessoalmente:

Compareça ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre (R. dos Carijós, 45 - Centro, obtenha mais informações e registre sua sugestão.

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